Usando o Incentivo Fiscal para diminuir suas despesas tributárias

A alta carga tributária no Brasil é sempre um grande desafio para os empresários. Em 2018, ela subiu mais uma vez e chegou a 33,58% do PIB (Produto Interno Bruto), maior patamar desde o início da série histórica, em 2010. Isso mostra como o incentivo fiscal é importante para as empresas.

Ele deve ser levado em consideração no planejamento tributário, que permite encontrar formas legais de reduzir legalmente a carga tributária para a empresa. Nesse contexto, os incentivos fiscais são essenciais para fazer uma gestão fiscal eficiente.

Elaboramos este artigo para explicar como os incentivos fiscais funcionam no Brasil e quais são os tipos que existem, de maneira que você possa tirar o melhor proveito deles. Acompanhe!

Como o incentivo fiscal funciona no Brasil?

Os incentivos fiscais são uma ferramenta que o poder público (federal, estadual ou municipal) tem para incentivar determinadas atividades econômicas que sejam de seu interesse. Para isso, ele oferece em contrapartida uma redução da carga tributária.

A ideia pode ser, por exemplo, estimular o desenvolvimento de uma determinada região geográfica. Um exemplo clássico é a chamada Zona Franca de Manaus, um polo industrial na região Norte do país com incentivos fiscais especiais. O objetivo ali era justamente fomentar o desenvolvimento econômico daquela localidade, algo que dificilmente aconteceria sem esse benefício.

Com a isenção ou a redução dos tributos, as empresas têm mais fôlego financeiro para investir nas próprias operações, o que gera empregos e movimenta a economia. Além disso, elas conseguem manter os preços ao consumidor em patamares mais competitivos. Por isso o governo também pode concedê-los para determinados produtos e serviços que ele tenha intenção de estimular.

É o caso, por exemplo, da Lei da Informática, criada em 1991 para incentivar empresas voltadas para Tecnologia da Informação. Assim, essas companhias podiam comprar hardware com redução ou isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) desde que eles fossem parcial ou totalmente fabricados no Brasil. O objetivo final era incentivar a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologia no país.

Assim, vimos que os incentivos fiscais são um instrumento de gestão pública. Do ponto de vista da empresa, são um fator importante para a gestão fiscal e podem fazer a diferença entre o lucro e o prejuízo.

Quais são os tipos de incentivo fiscal?

Os incentivos fiscais podem ser federais, estaduais, municipais ou regionais e, além desses, existem ainda os setoriais. Confira a seguir os principais tipos e as suas regras.

Incentivos fiscais federais

Para ser elegível aos incentivos federais, é preciso que o negócio seja tributado pelo regime de Lucro Real, mas não há nenhuma limitação geográfica, ou seja, a empresa pode estar em qualquer estado brasileiro.

Esses incentivos são concedidos sobre os tributos federais, sendo que os mais comuns são IPI, COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

A Lei da Informática, que mencionamos acima, se encaixa entre os benefícios federais. Além dela, existem outros, como a desoneração de IPI para máquinas e equipamentos, o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) e o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap).

Incentivos fiscais estaduais

Como o nome indica, esses são incentivos fiscais concedidos pelos governos estaduais e são restritos às empresas localizadas naquela unidade federativa. Assim, variam de acordo com o estado. O tributo mais usado para esse fim é o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é o principal imposto estadual.

Em Pernambuco, por exemplo, existe o Programa de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco (Prodepe), que tem o objetivo de estimular investimentos na atividade industrial e no comércio atacadista. O benefício fiscal se dá na modalidade de crédito presumido e representa até 95% do saldo devedor da apuração do ICMS.

Já São Paulo conta com o Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Produtos da Indústria de Processamento Eletrônico de Dados (Pró-Informática) do Estado de São Paulo. Nesse programa, as empresas do segmento podem usar o crédito do ICMS para pagar determinados itens, com a contrapartida de ter projetos de investimento na área.

Incentivos fiscais municipais

Da mesma forma que ocorre com os estados, os municípios têm autonomia para oferecer seus próprios incentivos e os tributos mais usados para isso são o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISS (Imposto sobre Serviços).

No primeiro caso, descontos no IPTU são usados para atrair empresas e outros empreendimentos ou para desenvolver determinada região e, no segundo, como forma de estimular empresas que empregam mão-de-obra de forma mais intensa.

Incentivos fiscais regionais

O melhor exemplo de incentivo fiscal regional é justamente a Zona Franca de Manaus, que mencionamos no começo deste texto. No Nordeste também existem alguns incentivos fiscais para empresas que optarem por essas regiões.

Benefícios fiscais setoriais

Esses benefícios são concedidos a empresas que investem ou estimulam determinadas atividades estipuladas pelo governo. Temos dois exemplos bem conhecidos. O primeiro é a chamada Lei Rouanet, pela qual a empresa pode destinar uma parcela do IRPJ devido a projetos culturais ou artísticos.

Outro caso é a Lei de Inovação Tecnológica, que reduz o valor do IPI para a compra de máquinas e equipamentos.

Os incentivos fiscais são um instrumento importante à disposição do poder público para guiar o desenvolvimento do país. Do lado das empresas, eles são igualmente essenciais para a elaboração do orçamento. É preciso estar atento para aproveitar ao máximo as oportunidades de reduzir a carga tributária e, assim, fazer uma gestão fiscal eficiente, com impactos positivos no resultado final.

Assim, vimos que os incentivos fiscais são variados, dependem da região, da atividade econômica exercida e dos interesses do governo. Para a empresa, conhecer esses benefícios é fundamental e pode inclusive determinar a localidade em que ela se instalará.

Na verdade, é bastante comum que as companhias levem em consideração os benefícios fiscais na hora de escolher onde vai abrir as portas. Alíquotas menores de ISS e ICMS, por exemplo, têm impacto bastante significativo nos resultados. Pagando menos impostos as empresas podem contar com mais capital disponível para investir e ampliar o negócio.

Por isso, é importante buscar constantemente mais conhecimento sobre o assunto. Ficou interessado? Aproveite para fazer o curso de Planejamento Tributário da NWZ Treinamentos e trazer todos esses benefícios para a sua empresa!

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